Lula sanciona lei sobre política nacional de reciclagem de lixo
Após 20 anos, regulamentação que cria regras para o manejo dos resíduos sólidos sai do papel e obriga, entre outros, a implementação da logística reversa.
Nesta segunda-feira, 2/8, o presidente Luiz Inácio da Silva sancionou o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. A medida é uma proposta do Ministério do Meio Ambiente para obrigar as empresas a dar uma destinação final adequada aos resíduos sólidos, incluindo o lixo eletrônico, seguindo critérios politicamente corretos.
A regulamentação da nova lei vinha sendo debatida há mais de 20 anos pelo Congresso Nacional e o projeto, agora aprovado, reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento), gerado pelo setor doméstico, saúde e indústria. Entre outros itens, o documento prevê a destinação adequada dos eletroeletrônicos, incluindo baterias de celulares e computadores obsoletos, entre outros itens.
De acordo com a medida, as empresas produtoras ficam obrigadas a recolher produtos descartados (logística reversa). A lei também estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.
Com 58 artigos que ocupam 43 página, o texto aprovado proíbe a criação de lixões, nos quais os resíduos são lançados a céu aberto. Após a sanção presidencial, todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem.
Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
A União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.
Ao longo dos próximos meses, no máximo até o final de 2011, especialistas esperam ver a consolidação de outros marcos legais da sustentabilidade ambiental em todo o território brasileiro.
Olá Eliel!
ResponderExcluirMuito legal esse blog, já sou seguidora.
Abs,
Fernanda