Conferência Internacional
"A Gestão do Sistema Aquífero Guarani: Um Exemplo de Cooperação"
Data: 21 a 23 de setembro de 2011
Local: USP - Auditório Antunes / Faculdade de Medicina Veterinária - Cidade Universitária - São Paulo - Brasil
Envio de Trabalhos até 30 de abril de 2011
Chamada de trabalhos
Em agosto de 2010, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, países que partilham o Sistema Aquífero Guarani (SAG), assinaram um novo Acordo de Cooperação para a gestão desse sistema de grande complexidade. Enquanto os países ratificam o Acordo e os entendimentos abrangem os aspectos institucionais, como a inclusão de um anexo sobre um possível procedimento arbitral, a gestão do SAG chegou a um momento em que se pode beneficiar de uma reflexão sobre os passos que foram dados até agora e os desafios que se apresentam aos que estão envolvidos na sua gestão. A conferência "A Gestão do Sistema Aquífero Guarani: Um Exemplo de Cooperação" responde precisamente a esse fim e os organizadores convidam pesquisadores, consultores e profissionais da área de recursos hídricos a apresentarem propostas para cada uma das três sessões da Conferência, a saber:
(1) Uma avaliação do conhecimento científico sobre o Aquífero Guarani
As boas práticas de gestão do SAG resultam do conhecimento técnico-científico de suas características hidráulicas e hidrogeoquímicas.
Essa sessão tem como objetivos discutir o estado atual desse conhecimento e os "vazios de informação" que a comunidade técnico-científica terá que superar para alcançar a gestão adequada do aquífero. Assim, convidam-se os autores para enviarem contribuições nos temas:
- Disponibilidade hídrica do SAG para diversos usos: modelo hidráulico de funcionamento e armazenamento, em escala regional e local, e sua quantificação e dinâmica frente à explotação.
- Problemas de anomalias naturais de contaminantes nas águas e a sua hidrogeoquímica.
- Degradação da qualidade das águas e a vulnerabilidade às atividades humanas.
- Exploração intensiva do SAG em situação de aquífero livre e confinado, em regime de "mineração" e em regime sustentável, com implicações econômicas, sociais e ambientais.
(2) Utilização atual e proteção do Sistema Aquifero Guarani
Esta sessão tem por objetivo apresentar informações sobre o estagio atual de utilização e proteção do SAG, em três escalas: local (municipal), estadual (provincial) e regional.
Serão bem vindos estudos de caso, experiências e projetos finalizados e em andamento nos seguintes tópicos:
- Experiências municipais de restrição e controle de perfuração de poços na área de ocorrência do SAG
- Experiências estaduais ou nacionais de zoneamento ambiental da área de afloramento do SAG
- Dados de evolução do uso de água do SAG e impactos na sua hidráulica e disponibilidade hídrica
- Dados de monitoramento da qualidade e da explotação do SAG
(3) Aquífero Guarani e Cooperação regional
Esta sessão tem como objetivo analisar o Acordo sobre o Aqüífero Guarani à luz do debate sobre o futuro formato do projeto junto à Comissão de Direito Internacional (CDI) das Nações Unidas sobre o direito dos aqüíferos transfronteiricos.
Serão considerados trabalhos e temas afins nos seguintes:
- Os desafios institucionais presentes no Acordo sobre o SAG
- Regimes especiais para partes específicas do SAG
- O princípio da soberania estatal, o Acordo sobre o SAG e o trabalho da CDI sobre o direito dos aquíferos transfronteiriços
- O debate sobre a água como direito humano, o Acordo sobre o SAG e o trabalho da CDI sobre o direito dos aquíferos transfronteiriços
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